27/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804998-58.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Por ser manifestamente incabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula203doSTJ), NÃO CONHEÇO do recurso ora interposto por Gilberto de Sales Andrade.

Intimem-se.

Após, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
22/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 15:36

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
19/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804998-58.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.
18/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804998-58.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa pelo IGPM da data do protocolo da inicial, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804998-58.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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