04/04/2025 11:49

Registro Processual
29/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812017-37.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Francisca Tereza da Silva Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812017-37.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Francisca Tereza da Silva Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - APLICAÇÃO TAXA SELIC - REDISCUSSÃO - DEDUÇÃO NO MONTANTE INDENIZATÓRIO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SÚMULA 246/STJ - APLICABILIDADE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Os embargos declaratórios visam tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição e suprir a omissão, de modo que seu acolhimento se impõe quando presentes tais defeitos, neste caso, como a omissão.

Verificado que há omissão na fundamentação, os embargos devem ser acolhidos a fim de serem corrigidos tais vícios. É passível de dedução o valor recebido pela vítima do Seguro DPVAT na indenização por danos morais judicialmente fixada, nos termos da Súmula 246 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. .
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812017-37.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Francisca Tereza da Silva Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2023 01:22

Recebidos os autos
05/12/2023 01:22

Confirmada
05/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812017-37.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Francisca Tereza da Silva Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:30

Registro Processual
24/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicação
23/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:13

Não-Provimento
22/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
21/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
10/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 11:23

Inclusão em pauta
09/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:08

Inclusão em Pauta
31/10/2023 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2023 01:01

Confirmada
22/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:30

Expedida/Certificada
11/09/2023 00:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 00:01

Publicação
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812017-37.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Apelante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Francisca Tereza da Silva Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 17:10

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2023 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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