TJMS - 0826535-61.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 07:05
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826535-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Apelado: Joel Lino Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Advogada: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB: 8315/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - TRANSPORTE DE CARGA - SINISTRO CONSUBSTANCIADO NO EXTRAVIO DA MERCADORIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA RÉ - DANO MATERIAL COMPROVADO - REPARAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Em decisão saneadora o juízo singular rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré.
Contra referida decisão não houve interposição de recurso, pelo que a devolução da matéria ficou preclusa.
II.
Se a ré recorrente combate os principais fundamentos da sentença, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.
III.
Demonstrada a relação jurídica entre as partes, o inadimplemento contratual e a falha na prestação de serviços, configurada está a responsabilidade civil da ré em restituir o dano material causado ao autor.
V.
Por se tratar de relação contratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 450 do Código Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram de preliminar de iletimidade, afastaram a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/12/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/12/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826535-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Apelado: Joel Lino Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Advogada: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB: 8315/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 22:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 17:15
Conclusos para decisão
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02/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826535-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Apelado: Joel Lino Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Advogada: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB: 8315/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 63). -
22/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 02:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 02:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 18:09
Conclusos para decisão
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21/09/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:33
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826535-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eucatur - União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Apelado: Joel Lino Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Advogada: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB: 8315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:01
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:00
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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