TJMS - 0830362-46.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830362-46.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fauze Walace de Sampaio Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Edna Arduini Mendes Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) Apelado: Leticia Arduini Mendes Miranda Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) Apelado: Fernando Arduini Mendes Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE POR AFOGAMENTO - AÇUDE EM PROPRIEDADE RURAL DELIMITADO E COM PLACA SINALIZADORA DA PROIBIÇÃO DE ENTRADA - TRANSGRESSÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - OMISSÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para que seja atribuída a responsabilidade civil por ato ilícito é necessário que tenha havido uma conduta (ativa ou omissiva) voluntária, negligente ou imprudente e que tal conduta tenha violado direito e causado dano a outrem.
Se as provas produzidas nos autos deixaram claro que o acidente se deu por culpa da vítima, haja vista a carência de quaisquer elementos de prova de que os apelados tenham sido negligentes para a ocorrência do afogamento, a sentença de improcedência deve ser mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:49
Inclusão em Pauta
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24/10/2023 22:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/09/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:34
INCONSISTENTE
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830362-46.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fauze Walace de Sampaio Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Edna Arduini Mendes Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) Apelado: Leticia Arduini Mendes Miranda Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) Apelado: Fernando Arduini Mendes Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogada: Ana Paula Tavares Simões (OAB: 10031/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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