TJMS - 0803544-46.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERMENEGILDO FARIAS

CPF *03.***.*96-49

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 04:19

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 05:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 04:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:09

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2023 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803544-46.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermenegildo Farias - Réu: Banco Agibank S/A - SENTENÇA "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos do do seguro denominado "debito seguro agibank"; b) condenar o réu à devolução dos valores cobrados relativos ao seguro denominado "debito seguro agibank", com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

    Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

  • 31/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:13

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 11:21

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 10:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2022 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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