TJMS - 0833824-40.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 13:46
Juntada de Certidão
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05/12/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833824-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelante: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: viviani moro (OAB: 13771/MS) Apelado: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: viviani moro (OAB: 13771/MS) Apelado: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL MANTIDO - DANO ESTÉTICO NÃO CARACTERIZADO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 STJ - ART. 398 CC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.
Na espécie, examinando minuciosamente as fotografias presentes nos autos, dessume-se que o apelante não teve grande alteração em sua morfologia, ficando com pequenas cicatrizes (9,5 cm), que não comprometem o órgão afetado.
Ademais o próprio perito concluiu que a deformação do apelante não caracteriza dano estético.
Analisando os julgados deste Sodalício, entendo que o montante deve ser mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que se revela razoável e hábil para atender as finalidades da reparação civil na hipótese em questão, principalmente ao caráter pedagógico de reprimenda pecuniária.
A relação jurídica havida entre as partes é extracontratual e considerando a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e o art. 398 do Código Civil, nessa situação o termo inicial é a data do evento danoso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. . -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833824-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelante: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: viviani moro (OAB: 13771/MS) Apelado: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: viviani moro (OAB: 13771/MS) Apelado: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 08:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833824-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelante: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Apelado: Claudio Marques DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Apelado: Talles da Silva Monteiro Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:26
Conclusos para decisão
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05/09/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:26
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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