TJMS - 0802080-50.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETE NUNES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *82.***.*44-04

Advogados

ECLAIR S NANTES VIEIRA

CPF *53.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2024 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:03

    Com Resolução do Mérito

  • 09/08/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eclair S.

    Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802080-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elizabete Nunes de Oliveira Passos -

    Vistos. 1 Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

    Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

    José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

    Fixo os honorários periciais em R$1100,00 (um mil e cem reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

    Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

    Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

    Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

    Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

    No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.

  • 31/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 08:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/08/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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