TJMS - 0929022-02.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0929022-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Ida Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder o juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/08/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820107-80.2023.8.12.0110
Alice Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 17:03
Processo nº 0802541-63.2014.8.12.0004
Maria Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2023 10:06
Processo nº 0820107-80.2023.8.12.0110
Alice Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 16:25
Processo nº 0802541-63.2014.8.12.0004
Maria Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2014 15:12
Processo nº 0929022-02.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ida Duarte
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 09:44