TJMS - 1417678-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JONAS WALDOW DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*50-78

Advogados

APARECIDO GOMES DE MORAIS

OAB: 4385/MS

CPF *89.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

JUNE GIOLANDO MOREIRA

CPF *64.***.*71-87

JANE GIOLANDO

CPF *63.***.*26-15

Advogados

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI

OAB: 6436/MS

Terceiro

Partes

JAIR ROSA DOS SANTOS

CPF *01.***.*74-87

MARCIO FERREIRA BATISTA

CPF *58.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417678-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jonas Waldow de Oliveira Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS) Agravada: June Giolando Moreira Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravada: Jane Giolando Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Jair Rosa dos Santos Interessado: Márcio Ferreira Batista EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO - NULIDADE DA AVALIAÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - DESCONSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO APÓS A ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA PROPOSTA - OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DO ART. 895, DO CPC - AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTE COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ANTES DO INÍCIO DO PRIMEIRO LEILÃO - NULIDADE REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Se o executado deixoudeimpugnar oportunamente a avaliação realizada, descabe alegarnulidadedo ato, notadamente depoisdejá arrematado o bem.

    Conforme regra prevista no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que não ocorreu na hipótese.

    A proposta ofertada atendeu o disposto no artigo 895, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil, pois prevê o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com correção.

    Há que se manter aarrematação, eis que não se verifica a alegadanulidadequanto àpropostarealizada antes do início do 1º leilão, pois não demonstrado qualquer prejuízo às partes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417678-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jonas Waldow de Oliveira Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS) Agravada: June Giolando Moreira Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravada: Jane Giolando Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Jair Rosa dos Santos Interessado: Márcio Ferreira Batista Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417678-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jonas Waldow de Oliveira Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS) Agravada: June Giolando Moreira Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravada: Jane Giolando Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Jair Rosa dos Santos Interessado: Márcio Ferreira Batista Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417678-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jonas Waldow de Oliveira Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS) Agravada: June Giolando Moreira Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravada: Jane Giolando Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Jair Rosa dos Santos Interessado: Márcio Ferreira Batista Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/09/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:38

    Distribuído por prevenção

  • 05/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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