10/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 15:58

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:08

Recebidos os autos
24/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:43

Recebidos os autos
12/03/2025 12:42

Recebidos os autos
21/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801883-77.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravada: Lenir Ferreira da Silva Gomes Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801883-77.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Recorrido: Lenir Ferreira da Silva Gomes Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801883-77.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargada: Lenir Ferreira da Silva Gomes Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO NA ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS DEVOLVIDAS NO RECURSO - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Acolhem-se os embargos de declaração, se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso, a preliminar de ilegitimidade ativa e o pedido alternativa para observância da Súmula 410 do STJ não restaram analisados, configurando a omissão no julgado.

Acórdão complementado, sem efeitos infringentes.

A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito da demanda.

Julgado procedente o pedido inicial, tem-se configurada sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação.

Como somente houve a condenação na sentença da obrigação de fazer, sem qualquer prova de que o juízo tenha determinado a incidência da multa, sem a prévia intimação pessoal da ré, na forma da Súmula 410 do STJ, não há qualquer interesse recursal neste tópico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. .
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801883-77.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Embargada: Lenir Ferreira da Silva Gomes Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801883-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Apelada: Lenir Ferreira da Silva Gomes Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Interessado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE TELEFONIA RENTE AO MURO DE PROPRIEDADE PRIVADA - RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE - INSTALAÇÃOEM LOCAL IRREGULAR - REMOÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Além da concessionária ré não ter comprovado nos autos qualquer autorização da Prefeitura para instalação das caixas telefônicas, o laudo pericial constatou a irregularidade do local em que foram instaladas.

Ademais, demonstrou-se que as referidas caixas dificultam a integral utilização do imóvel da parte autora, principalmente a construção de um portão para acesso à Av.

Tamandaré e a realização de reparos e pintura em seu muro.

Sentença que determinou a remoção das caixas mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/04/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:38

Recebidos os autos
24/02/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:32

Recebidos os autos
20/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:11

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:23

Recebidos os autos
06/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 01:05

Decorrido prazo de parte
23/06/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:00

Recebidos os autos
01/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 05:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2021 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 19:48

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 05:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:38

Recebidos os autos
26/11/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 04:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 19:51

Juntada de tipo de documento
23/07/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 01:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 20:45

Recebidos os autos
23/04/2020 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/04/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 13:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:08

Recebidos os autos
05/02/2020 14:05

Decisão ou Despacho
09/09/2019 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 07:28

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 11:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 09:58

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:23

Recebidos os autos
07/08/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 22:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2019 02:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 08:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 08:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 14:46

Recebidos os autos
10/07/2019 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 01:13

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2019 09:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 07:31

Juntada de tipo de documento
13/06/2019 04:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 18:17

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 08:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 07:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:04

Recebidos os autos
22/05/2019 10:04

Decisão ou Despacho
15/10/2018 19:32

Juntada de Petição de tipo
21/08/2017 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 08:18

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2017 08:18

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2017 13:44

Decorrido prazo de parte
18/04/2017 13:35

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 15:35

Recebidos os autos
19/01/2017 15:35

Declarada incompetência
08/12/2016 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2016 16:34

Decorrido prazo de parte
21/11/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 19:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 23:43

Juntada de Petição de tipo
27/10/2016 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 16:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 10:15

Recebidos os autos
05/10/2016 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2016 07:14

Juntada de Petição de tipo
25/08/2016 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:18

Decorrido prazo de parte
17/03/2016 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/03/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2016 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2016 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/02/2016 17:23

Juntada de tipo de documento
25/02/2016 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/02/2016 15:45

Juntada de tipo de documento
03/02/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2016 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 18:08

Recebidos os autos
01/02/2016 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2016 12:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801522-13.2023.8.12.0002

Maraisa de Oliveira Flores

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1417692-17.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Ivanete Alexandre Simoes

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0800057-18.2023.8.12.0018

Geovan Cleiton Lira Aquino

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0801477-09.2023.8.12.0002

Lesiane Cabreira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800057-18.2023.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Geovan Cleiton Lira Aquino

Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 22:30

Exibir Processo