TJMS - 0803949-04.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO JUNIOR

CPF *28.***.*36-21

Advogados

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB: 13327/MS

CPF *60.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803949-04.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Luiz Carlos Souza Carvalho Junior Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÕES ANTERIORES DEVIDAMENTE BAIXADAS - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE APONTAMENTO EM NOME DA PARTE NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - DANO MORAL IN RE IPSA. 1.

    As negativações preexistentes devidamente baixadas antes do apontamento discutido na demanda não atraem a incidência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

    A manutenção indevida do nome da parte no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central gera dano moral in re ipsa, cujo valor deve observar os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 14/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803949-04.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Luiz Carlos Souza Carvalho Junior Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803196-17.2019.8.12.0018

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Paranaiba

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2019 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800264-79.2021.8.12.0020

Vanesca do Prado de Jesus

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Maria Grabriela Biazoto Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0805361-32.2022.8.12.0018

Sebastiana Ferreira de Farais

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Cezar Augusto Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0805361-32.2022.8.12.0018

Sebastiana Ferreira de Farais

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1417713-90.2023.8.12.0000

Yclen Eduardo Soares dos Santos

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...

Advogado: Yclen Eduardo S. dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:40

Exibir Processo