10/11/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:24

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:33

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417209-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Leandro Gomes dos Santos Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.
10/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:34

Inclusão em Pauta
21/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:26

INCONSISTENTE
05/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417209-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Leandro Gomes dos Santos Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante de tais circunstâncias, recebo o presente agravo no efeito devolutivo, com a manutenção do efeito suspensivo em extensão, já deferido no agravo de instrumento 1415469-91.2023. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
04/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
04/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:44

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417209-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Leandro Gomes dos Santos Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:46

Distribuído por prevenção
01/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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