TJMS - 1417344-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 4580/AC

CPF *89.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

FABIANO KLEIN LOPES

CPF *19.***.*55-63

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB: 13932/MS

CPF *13.***.*13-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417344-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Fabiano Klein Lopes Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre o agravada e a seguradora agravante é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417344-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Fabiano Klein Lopes Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 11:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:36

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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