TJMS - 0802718-12.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

WALTER ROMERO BELLOTO

CPF *58.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

VALERIA CRISTINA HENRIQUES BELOTO

CPF *07.***.*10-34

MATHEUS BELOTO CONCEICAO

CPF *51.***.*57-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 07:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/10/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:19

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:26

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802718-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Romero Beloto - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 25/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802718-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Romero Beloto - Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autor e os requeridos Valeria Cristina Henriques Beloto e Matheus Beloto Conceição, às f. 52 e 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação aos citados réus, de acordo com o art. 487, III, "b", do novo CPC.

    O feito terá prosseguimento quanto ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran-MS.

    Considerando que a parte requerida deixou de apresentar contestação (f. 51), ao juiz leigo.

    Cancele-se a audiência designada à f. 43.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 11/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 01/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:17

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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