TJMS - 0803152-46.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 12:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803152-46.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Francelina Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fermino Morales Filho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Franciele Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Francisleni Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Marcilene Gomes Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Guilhermina Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Simeia Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Fermino Morales da Silva (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO CRÉDITO CONSIGNADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES E SAQUES COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Desincumbindo-se instituição financeira da comprovação da efetiva contratação nos termos do art. 333, II, do CPC, não há que se falar em vício de vontade.
A instituição bancária não cometeu qualquer ilicitude ao realizar a reserva na margem consignável, para fins de pagamento do cartão de crédito regularmente contratado pela parte, ou seja, comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que houve a regular contratação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803152-46.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francelina Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fermino Morales Filho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Franciele Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Francisleni Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Marcilene Gomes Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Guilhermina Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Simeia Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Fermino Morales da Silva (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:59
INCONSISTENTE
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803152-46.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Francelina Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fermino Morales Filho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Franciele Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Francisleni Morales Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Marcilene Gomes Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Guilhermina Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Simeia Morales Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Fermino Morales da Silva (Espólio) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 07:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801521-63.2017.8.12.0026
Eliana Martins Botelho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Everton Faleiro de Padua
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 14:23
Processo nº 0942078-05.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Aparecida Vieira
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 13:00
Processo nº 0810332-58.2015.8.12.0001
Regina Mendonca
Clinica Campo Grande S/A
Advogado: Katia Regina Molina Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2015 14:28
Processo nº 0942078-05.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Aparecida Vieira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 10:07
Processo nº 0801521-63.2017.8.12.0026
Eliana Martins Botelho
Municipio de Santa Rita do Pardo
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2017 17:45