TJMS - 0800054-65.2021.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800054-65.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Coelho Barbosa Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ÁREA RURAL - FATURAS QUE DESTOAM DAS DEMAIS - LEITURA PLURIMENSAL - RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL - AUMENTO INJUSTIFICADO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR - RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Deve ser reconhecida a ilegalidade da cobrança superior à média dos meses anteriores, sobretudo por não restar provada a leitura plurianual ou qualquer irregularidade praticada pelo consumidor.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:22
INCONSISTENTE
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:11
Conclusos para decisão
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09/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:11
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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