TJMS - 0801384-25.2020.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

ENERGISA S.A.

CNPJ: 00.864.214/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

GLAUCIO OLIVEIRA MARTOS

CPF *09.***.*96-87

Advogados

RONILSON INACIO BARBOSA

CPF *09.***.*29-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801384-25.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Glaucio Oliveira Martos Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Há inovação na lide quando o pedido não foi matéria de devolução ao segundo grau no recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801384-25.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Glaucio Oliveira Martos Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801384-25.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Glaucio Oliveira Martos Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 10/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801384-25.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Glaucio Oliveira Martos Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE PAGAMENTO - DÉBITO INDEVIDO - ATO ILÍCITO EVIDENCIADO.

    DANO MORAL - PRESUMIDO.

    QUANTIFICAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Evidenciado o ato ilícito na conduta da requerida, consistente na suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica, serviço público essencial, gera ofensa à honra subjetiva do lesado, configurando dano moral puro.

    Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801384-25.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Glaucio Oliveira Martos Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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