TJMS - 0803471-95.2018.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO CRUSCO

CPF *14.***.*53-06

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803471-95.2018.8.12.0051 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Valdomiro Crusco Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O banco recorrido requer a intimação do apelante para que regularize sua representação processual, uma vez que o advogado originário está preso e com a inscrição na OAB suspensa.

    Não se desconhece a suspensão do exercício profissional aplicada pelo Conselho Seccional da OAB/MS ao advogado titular do direito postulatório.

    Contudo, foi deferida liminar nos autos do mandado de segurança nº 5002608-97.2023.4.03.6000, autorizando-lhe o restabelecimento de sua atividade profissional.

    Ademais, em consulta ao cadastro nacional de advogados, a inscrição na OAB já se encontra de forma regular.

    Assim, afasto a preliminar, pois o patrono encontra-se regularmente representado nos autos, tendo inclusive substabelecido seus poderes. 2.

    Comprovada a relação contratual e a respectiva liberação de numerário/crédito em favor do consumidor, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco a restituição de valores e a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 3.

    Tendo o autor alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, aplica-se-lhe a pena por litigância de má-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/09/2023 22:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803471-95.2018.8.12.0051 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Valdomiro Crusco Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 09:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/09/2020 09:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/09/2020 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 06:30

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2020 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2020 13:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/08/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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