TJMS - 0805961-73.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:43
Prazo em Curso
-
19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 13:53
Emissão da Relação
-
25/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:37
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0805961-73.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Neivaldo de Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 248, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 500,00, atualizados até 01.07.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Corrija-se os pólos no SAJ, p. 233.
Prazo 10 dias. -
24/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 19:12
Recebidos os autos
-
19/03/2025 17:45
Decisão ou Despacho
-
28/10/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 15:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/09/2024 15:56
Evolução da Classe Processual
-
30/08/2024 20:19
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 09:00
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:34
Transitado em Julgado em data
-
12/06/2024 07:24
Recebidos os autos
-
12/06/2024 07:24
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 09:31
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2023 09:31
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 16:18
Decorrido prazo de parte
-
20/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 03:33
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 14:24
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 13:52
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2023 19:42
Recebidos os autos
-
18/08/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:42
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2023 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:55
Homologada a Transação
-
20/06/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2021 13:17
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:17
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 18:30
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2020 22:47
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2020 09:56
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2020 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2020 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2020 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 19:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2020 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2020 15:25
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2020 11:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:53
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2019 14:53
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2019 02:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2019 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2019 11:20
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2019 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2019 09:25
de Instrução e Julgamento
-
21/07/2019 17:10
Recebidos os autos
-
21/07/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2019 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 00:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 09:05
Decisão ou Despacho
-
21/05/2019 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2019 18:21
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2019 18:21
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2019 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2019 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2019 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2019 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 12:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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