TJMS - 1417452-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/11/2023 13:07
Inclusão em Pauta
-
16/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 01:07
INCONSISTENTE
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417452-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemay Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 92061/SP) Embargada: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Advogada: Ana Clara Cassarotto Terci (OAB: 404982/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417452-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemay Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 92061/SP) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Advogada: Ana Clara Cassarotto Terci (OAB: 404982/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS - IMPENHORABILIDADE DE BEM - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM JULGAMENTO ANTERIOR - MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO - PROPRIETÁRIA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BEM TIDO COMO ESSENCIAL À MOBILIDADE DA PARTE - NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ABARCADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.146/2015 - IMPENHORABILIDADE DE BEM - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417452-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemay Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 92061/SP) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Advogada: Ana Clara Cassarotto Terci (OAB: 404982/SP) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.
Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.
Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417452-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Maria Lucia Cassarotto Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Agravada: Ana Maria Lima de Menezes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemay Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 92061/SP) Interessado: Sergio Vencio da Cruz Junior Advogado: João Pedro Badaró Tunes (OAB: 405051/SP) Advogada: Ana Clara Cassarotto Terci (OAB: 404982/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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