05/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2 - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
30/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA DE UMA DAS INSCRIÇÕES AINDA QUE EXISTA OUTRA COM NOTIFICAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SÚMULA N. 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Embora não demonstrada a notificação de uma das inscrições, o apelante possui inscrição por débito anterior, fazendo incidir o disposto na Súmula n. 385, do STJ: "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800681-68.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Alisson Damascena Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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