TJMS - 0800474-56.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTNALLE FRANCISCO DE SOUZA

CPF *89.***.*04-49

Advogados

VICTOR MARCELO ACOSTA COCIAN

OAB: 26230/MS

CPF *40.***.*49-38

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800474-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Martnalle Francisco de Souza Advogado: Victor Marcelo Acosta Cocian (OAB: 26230/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERA DISCUSSÃO CONTRATUAL NÃO AFETA, EM PRINCÍPIO, A HONRA, DIGNIDADE OU O DECORO DO CONTRATANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A simples existência de cobrança de taxa de juros abusiva, não é capaz de, por si só, causardanomoral, mormente porque foi efetuada com base no contrato livremente pactuado entre os litigantes, de modo que, enquanto não declarada abusividade, o banco agiu no exercício regular do seu direito de credor e sua alteração não significa que tenha havido ofensa a honra do contratante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/09/2023 10:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:07

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800474-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Martnalle Francisco de Souza Advogado: Victor Marcelo Acosta Cocian (OAB: 26230/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800729-82.2020.8.12.0001

Edina Paulina de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2020 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0801100-33.2018.8.12.0028

Jessica Gomes Medina

Katiuce Machado Xavier

Advogado: Jose Eduardo Xavier Battaglin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800565-30.2021.8.12.0051

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Shandor Torok Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800476-87.2022.8.12.0013

Municipio de Jardim

Marcio Roberto Cabreira Dias

Advogado: Roberta Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0800476-87.2022.8.12.0013

Marcio Roberto Cabreira Dias

Municipio de Jardim

Advogado: Pedro Teixeira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 15:15

Exibir Processo