07/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 12:20

INCONSISTENTE
10/09/2024 16:54

Baixa Definitiva
10/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:54

Recebidos os autos
14/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 11:17

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837366-42.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Gonçalves Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837366-42.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jorge Gonçalves Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - AFASTAMENTO DA MORA - OBRIGAÇÃO SOLVIDA - ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/15 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - OBSERVÂNCIA DOS COROLÁRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ressalte-se que diante do depósito em favor do credor de quantia que ultrapassa o crédito apurado em seu favor, não existe por parte do devedor, desde a data daquele depósito, qualquer mora, fato que impede a aplicação de encargos sobre a dívida, que se limita a sofrer as correções devidas pela instituição financeira responsável pelo gerenciamento daquele depósito.

A fixação dos honorários com base no § 8º, do art. 85, do Código de Processo Civil/15, de forma equitativa, representa um critério mais justo à luz do trabalho desenvolvido em uma causa que ensejou uma condenação de pequeno valor, bem como se destina a remunerar o labor do profissional advogado desempenhado em juízo, em respeito a dignidade da profissão.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837366-42.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jorge Gonçalves Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837366-42.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jorge Gonçalves Viana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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