07/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837672-45.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Hugo Leandro Dias Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Ademir de Castro Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO - PRECLUSÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - APLICAÇÃO DO ÍNDICE IGPM-FGV PARA RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada de forma extemporânea nos autos e, assim foi rejeitada pelo juízo de primeira instância.

Por conseguinte, ocorreu a preclusão temporal quanto à matéria alegada.

Para recompor a desvalorização da moeda em virtude da variação da inflação, deverá ser adotado o índice IGP-M/FGV para o cálculo da correção monetária dos honorários sucumbenciais.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837672-45.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Hugo Leandro Dias Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Ademir de Castro Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Verifica-se que o apelante Banco do Brasil S/A interpôs recurso de apelação contra sentença (f. 423/424) que rejeitou liminarmente a impugnação à contestação do Banco do Brasil S/A (f. 409/410), deixando de conhecê-la, em razão da sua manifesta intempestividade.

Diante disso, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de eventual supressão de instância, no prazo comum de 5 dias.

Depois, conclusos.
18/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:36

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837672-45.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Hugo Leandro Dias Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Ademir de Castro Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:10

Distribuído por prevenção
06/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/07/2022 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 01:02

INCONSISTENTE
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:00

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:00

Distribuído por sorteio
08/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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