TJMS - 0802167-39.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LETICIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*12-34

Advogados

LUCIANO COSTA DE MORAIS

OAB: 19147/MS

CPF *34.***.*43-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 12:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/05/2024 11:39

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 29/04/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802167-39.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leticia Alves de Oliveira Advogado: Luciano Costa de Morais (OAB: 19147/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.

  • 18/03/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802167-39.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leticia Alves de Oliveira Advogado: Luciano Costa de Morais (OAB: 19147/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802167-39.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leticia Alves de Oliveira Advogado: Luciano Costa de Morais (OAB: 19147/MS) Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/16).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte recorrida, para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802167-39.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leticia Alves de Oliveira Advogado: Luciano Costa de Morais (OAB: 19147/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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