25/09/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0807861-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Marcio Carneiro - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
01/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:20

Recebidos os autos
14/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:19

Homologada a Transação
13/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 23:02

Recebidos os autos
16/05/2023 23:02

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/05/2023 13:48

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
11/05/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:48

Expedição de Carta.
12/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2023 15:31

Recebidos os autos
11/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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