28/02/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817804-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485 V do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão do reconhecimento da coisa julgada no que tange a postulação João Roberto Coelho Neto em face de Banco Pan S/A, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto a decisão à Juíza Togada, consoante art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:07

Recebidos os autos
07/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:07

Homologada a Transação
07/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0817804-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Roberto Coelho Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/09/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:40

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2023 15:20

Recebidos os autos
09/08/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 08:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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