TJMS - 1417690-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 10:09
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417690-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO DECORRENTE DO CONTRATO DE EMPREGO - RETOMADA DO POSICIONAMENTO INICIAL DIANTE DOS JULGADOS FIRMADOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EMPREGADORA MERA INTERMEDIÁRIA - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
RECURSO ACOLHIDO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, salvo se lhe forem atribuídos efeitos infringentes.
Consoante entendimento que vem sendo consolidado no Superior Tribunal de Justiça, em conflitos de competência, de que nas demandas que versam sobre seguro de vida em grupo, decorrente de contrato de trabalho, em que não há discussão sobre cláusulas trabalhistas ou alegação de suposta relação empregatícia, fica afastada a competência da Justiça especializada, retomo meu posicionamento inicial de que compete a justiça comum processar e julgar tais demandas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/01/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:49
Inclusão em Pauta
-
29/11/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417690-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417690-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECORRENTE DO CONTRATO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1417690-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo interno interposto por Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1417690-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.
Publique-se e intime-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417690-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417690-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivan Dias dos Reis Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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