TJMS - 0815701-86.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO CORREA

CPF *93.***.*90-87

Advogados

CAUE GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 19:04

    Homologada a Transação

  • 16/08/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0815701-86.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Correa - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a primeira página do contrato de financiamento nº 855551302534.

  • 25/04/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 19:15

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0815701-86.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Correa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito, a cópia integral e na sequência correta do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, objeto de isenção tributária.

  • 09/02/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0815701-86.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Correa - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 07/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:47

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:28

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:28

    Declarada incompetência

  • 14/07/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 18:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:00

    Declarada incompetência

  • 06/05/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 12:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:55

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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