19/10/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:36

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:28

Expedição de Ofício.
19/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417101-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Claudilson Pereira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
21/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2023 21:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:17

Juntada de Ofício
05/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417101-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Claudilson Pereira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
04/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 08:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:36

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:00

Distribuído por sorteio
01/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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