09/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:00

Baixa Definitiva
09/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:53

Expedição de Ofício.
09/10/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
15/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417262-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Luis Roberto Rodrigues Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:10

Juntada de Ofício
05/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417262-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Luis Roberto Rodrigues Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0800833-09.2023.8.12.0021, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:45

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:44

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:36

Distribuído por prevenção
01/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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