TJMS - 1417738-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 14:25
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 09:28
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417738-06.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Messias Neto Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 26916B/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre a parte agravante e a agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:01
Expedição de Ofício.
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11/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/09/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 01:31
INCONSISTENTE
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417738-06.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Messias Neto Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 26916B/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 15:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:05
Conclusos para decisão
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06/09/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 10:05
Distribuído por prevenção
-
06/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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