28/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Chagas - Reqdo: Juvenil da Silva Barros - Sentença de fls. 129: "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MILTON CHAGAS em desfavor de JUVENIL DA SILVA BARROS.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se." *********************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:39

Recebidos os autos
15/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:39

Homologada a Transação
01/04/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:23

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:32

de Conciliação
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Chagas - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Chagas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:57

Recebidos os autos
18/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:06

de Conciliação
08/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Chagas - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias informar novo endereço do réu face a certidão de f. 65.
05/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Chagas - Por este ato, ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência conforme certidão retro. "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Conciliação 14/02/2024."
16/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 12:16

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 13:27

Recebidos os autos
01/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Chagas - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 45 no dia 04/12/2023 às 13:45“
13/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:04

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:39

de Conciliação
27/09/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806180-11.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Chagas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:47

Recebidos os autos
30/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 18:42

Recebidos os autos
22/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 13:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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