TJMS - 0810377-86.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 09:23
Transitado em Julgado em #{data}
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21/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0810377-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Elizama Amaral dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Elizama Amaral dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO - ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA Verificam-se preenchidos os requisitos para concessão de auxílio acidente, já que existem provas seguras da incapacidade para o exercício de atividade laboral usualmente praticada por parte da segurada o que torna incabível a reforma da sentença neste tocante.
Ocorrendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo ser pago a partir do quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, diante da necessidade de observância da prescrição quinquenal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento à remessa nescessária e ratificaram a sentença, nos termos do Relator. . -
09/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 07:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/09/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0810377-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Elizama Amaral dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Elizama Amaral dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 08:30
Conclusos para decisão
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11/09/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:30
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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