TJMS - 1417853-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 15:20
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417853-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
T. de B.
Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Agravada: M.
R.
G.
Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Agravada: C.
C.
B.
C.
Advogado: Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) Agravado: M.
L., I. e N.
LTDA Interessado: M.
C.
B.
Interessado: M. de C.
G.
Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA E LEILÃO DE IMÓVEL - FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA - SUCESSÃO PROCESSUAL - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em observância ao princípio da pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo), não há que se falar em decretação da nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte, quando não evidenciado, de forma concreta, o prejuízo causado, na forma do art. 282, § 1.º, do CPC.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/01/2024 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417853-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: L.
T. de B.
Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Agravada: M.
R.
G.
Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Agravada: C.
C.
B.
C.
Advogado: Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) Agravado: M.
L., I. e N.
LTDA Interessado: M.
C.
B.
Interessado: M. de C.
G.
Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417853-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
T. de B.
Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Agravada: M.
R.
G.
Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Agravada: C.
C.
B.
C.
Advogado: Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) Agravado: M.
L., I. e N.
LTDA Interessado: M.
C.
B.
Interessado: M. de C.
G.
Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Publique-se.
Intime-se. -
15/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 00:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/09/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417853-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.
T. de B.
Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Agravada: M.
R.
G.
Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Agravada: C.
C.
B.
C.
Advogado: Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) Agravado: M.
L., I. e N.
LTDA Interessado: M.
C.
B.
Interessado: M. de C.
G.
Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 08:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/09/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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