TJMS - 1417575-26.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 15:04
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 15:03
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417575-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mauro Sergio Cirilo Dantas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/10/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417575-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mauro Sergio Cirilo Dantas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Informações
-
10/10/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417575-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mauro Sergio Cirilo Dantas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito.
Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
Comunique-se ao juízo singular. -
09/10/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 07:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/09/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:00
INCONSISTENTE
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417575-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mauro Sergio Cirilo Dantas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:25
Distribuído por prevenção
-
05/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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