TJMS - 1408658-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 18:40
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 07:28
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408658-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação da sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um (01) dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para cinco (05) substituídos).
Muito embora a situação de cada um dos substituídos seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, que comprometerá a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, devendo, desta feita, ser reformada a decisão recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/08/2023 13:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/06/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/06/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:01
Conclusos para decisão
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01/06/2023 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 01:01
Distribuído por prevenção
-
01/06/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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