TJMS - 0800931-73.2018.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Polo Passivo

Partes

DEOLINDA LOPES BATISTA

CPF *43.***.*15-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

Advogados

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB: 3339/MS

CPF *48.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 06:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800931-73.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Deolinda Lopes Batista DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO ESSENCIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/09/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800931-73.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Deolinda Lopes Batista DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Maria Teixeira de Oliveira Soto (OAB: 3339/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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