24/01/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:21

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:30

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417863-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Adelaide Rodrigues de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE.

Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/10/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417863-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adelaide Rodrigues de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417863-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Adelaide Rodrigues de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
12/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:07

Expedição de Ofício.
12/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:26

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417863-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Adelaide Rodrigues de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio
11/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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