TJMS - 0903240-61.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ORFILIA GUTIERREZ

CPF *84.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 04:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903240-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orfilia Gutierrez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.

    In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903240-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orfilia Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/07/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:52

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/07/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2023 03:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.

  • 21/05/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.

  • 05/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 04:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.

  • 26/08/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2022.

  • 25/02/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 09:37

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.

  • 14/08/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0909713-97.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adonias Carneiro Arruda Junior

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0909713-97.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adonias Carneiro Arruda Junior

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1413669-96.2021.8.12.0000

Oi S/A

Nildo Campos da Silva

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0905663-28.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo Batista de Souza Neto

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0905663-28.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo Batista de Souza Neto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2019 18:49

Exibir Processo