TJMS - 0804607-86.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2023 17:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804607-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 21410A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Recurso de apelação de Sergio Trino Axelson EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCLUSÃO - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça "sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença" (EAResp 650.536/RJ) Recurso de apelação de Banco Bradesco S.A.
EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA DE OFÍCIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Um dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação é a tempestividade, de modo que, desobedecido o prazo para interposição, o recurso não deve ser conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Sergio Trino Axelson e não conheceram do recurso do Banco, nos termos do voto do relator.. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804607-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 21410A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:31
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
29/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 18:37
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804607-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 21410A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível intempestividade.
Publique-se e intime-se. -
20/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 01:40
INCONSISTENTE
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804607-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 21410A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Sergio Trino Axelson Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:20
Distribuído por prevenção
-
06/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:31
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2022 13:30
INCONSISTENTE
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Acórdão
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 08:31
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
27/11/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 11:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
16/11/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/11/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2020 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 14:43
Inclusão em Pauta
-
28/10/2020 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2020 18:43
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 13:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2020 05:01
INCONSISTENTE
-
29/07/2020 05:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.
-
28/07/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 16:00
Distribuído por sorteio
-
27/07/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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