TJMS - 0802054-75.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802054-75.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
01/09/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:23
Recebidos os autos
-
27/08/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:55
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 07:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 06:54
INCONSISTENTE
-
14/06/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802154-30.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Maciel Cavalcante de Melo
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2023 13:36
Processo nº 0801337-39.2023.8.12.0013
A W Comercio e Representacoes LTDA EPP
Ramao Moreira Torres
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 12:00
Processo nº 1404166-56.2018.8.12.0000
Associacao dos Defensores Publicos do Es...
Defensor (A) Publico - Geral do Estado D...
Advogado: Renata Raule Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 12:22
Processo nº 0802140-46.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Dilson Alesy Souza Seizer
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2023 12:50
Processo nº 0802101-49.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Izabela Cristina Garcete Duarte
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2023 13:20