02/10/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 00:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803274-98.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Roseli Pavão da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 180/188, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria, jurisprudências, julgo totalmente improcedente os pedidos da Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.

Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:56

Recebidos os autos
25/08/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 08:56

Homologada a Transação
24/08/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 11:11

Recebidos os autos
08/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2022 01:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:31

Recebidos os autos
26/04/2022 19:31

Declarada incompetência
25/04/2022 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2022 00:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:35

Recebidos os autos
08/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:04

Recebidos os autos
16/11/2021 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2021 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2021 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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