08/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 20:21

Recebidos os autos
24/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002071-36.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: A.

R.

B.

Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - DELITO DE LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMA - PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO - CABÍVEL - RECURSO PROVIDO.

Havendo pedido expresso na denúncia de valor mínimo de indenização a título de danos morais em favor da vítima, e, estando o valor fixado dentro de uma razoabilidade, não há motivo para seu afastamento ou redução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002071-36.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: A.

R.

B.

Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 20:36

Recebidos os autos
29/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002071-36.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: A.

R.

B.

Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
12/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:36

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002071-36.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: A.

R.

B.

Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:16

Distribuído por sorteio
11/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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