TJMS - 0808592-55.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808592-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Cristina Centuriao Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.
Havendo negativa de contratação do empréstimo, incumbe ao credor comprovar a oferta e o aceite pelo contratante e, impugnada a autenticidade da assinatura, é ônus da parte que o produziu provar o contrário, nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil, sob pena de responder pelos danos causados ao consumidor.
Deve ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais que se revela razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à responsabilidade civil, sobretudo considerando a multiplicidade de demandas e de contratos em nome da mesma parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808592-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Cristina Centuriao Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:48
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808592-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Cristina Centuriao Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 11:10
Distribuído por sorteio
-
01/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817451-27.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Celio Lucio Nantes
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2002 20:11
Processo nº 1417632-44.2023.8.12.0000
Maria Aparecida Pereira de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ianna Laura Castro Silveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 13:15
Processo nº 0819051-19.2021.8.12.0001
Alaide Ribeiro Santana
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 11:05
Processo nº 0819051-19.2021.8.12.0001
Alaide Ribeiro Santana
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2021 16:23
Processo nº 0820402-88.2021.8.12.0110
Rocha &Amp; Max Odontologia LTDA - ME
Valdeir Malaquias Nogueira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2021 14:55