11/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 17:32

Recebidos os autos
20/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:58

Recebidos os autos
21/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0816934-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de realização de citação da parte ré por WhatsApp (p. 132), por falta de amparo regulamentar.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que implantada pelo TJMS tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se."
28/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:06

Recebidos os autos
18/11/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0816934-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da autora, por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o pedido da p. 125-126.

A parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida por meio do sistema SISBAJUD.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, porque incompatível com a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95, notadamente a celeridade e simplicidade, cujo regramento impõe à parte reclamante o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Cumpra-s"
08/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:44

Recebidos os autos
25/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0816934-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0816934-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
11/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0816934-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:38

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:26

Recebidos os autos
08/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:40

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 22:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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