09/09/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 13:16

Decorrido prazo de parte
06/07/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810207-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Oliveira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:32

Decorrido prazo de parte
19/05/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:07

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810207-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Oliveira de Souza - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO integralidade os Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 832,71 (oitocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), atualizados e com juros moratórios até o mês de junho de 2023, conforme cálculos de fls. 113/114 e tabelas de fls. 115.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários (fls. 09 e 10 e 99-100) e do documento de cessão de crédito, a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, a favor da pessoa jurídica FERREIRA DO VALE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n. 25.***.***/0001-25, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.".

Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Cristiane Oliveira de Souza, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
06/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:13

Homologada a Transação
04/12/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 14:44

Recebidos os autos
15/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810207-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Oliveira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
05/09/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:06

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 14:00

Recebidos os autos
26/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:18

Processo Reativado
22/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 13:02

Transitado em Julgado em data
06/02/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:32

Recebidos os autos
12/01/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:32

Homologada a Transação
12/01/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:58

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 14:59

Recebidos os autos
07/12/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:17

Recebidos os autos
07/06/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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