STJ - 0818145-68.2017.8.12.0001

06/09/2023 00:00

Intimação

25/08/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

14/08/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2023 Petição Nº 352647/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

10/08/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352647 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 14/08/2023

08/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00352647/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

15/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2023 16:36

Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00352647/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

17/05/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/05/2023 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454601/2023

16/05/2023 20:08

Protocolizada Petição 454601/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2023

24/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2023 Petição Nº 352647/2023 -

20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 352647/2023. Publicação prevista para 24/04/2023)

18/04/2023 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 352647/2023

18/04/2023 18:31

Protocolizada Petição 352647/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2023

23/03/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 938779/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

22/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938779 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS

08/11/2022 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/11/2022 18:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1030223/2022

07/11/2022 18:31

Protocolizada Petição 1030223/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2022

19/10/2022 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/10/2022 Petição Nº 938779/2022 -

18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 938779/2022. Publicação prevista para 19/10/2022)

18/10/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/10/2022 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/10/2022 13:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/10/2022 13:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/10/2022 09:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/10/2022 16:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 938779/2022

13/10/2022 16:21

Protocolizada Petição 938779/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/10/2022

21/09/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 694396/2022 - EDcl no AgInt no

21/09/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 695155/2022 - EDcl no AgInt no

20/09/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022 11:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0695155 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694396 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 21/09/2022

19/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00694396/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

19/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00695155/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

06/09/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2022-AJC-3T)

06/09/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2022-AJC-3T)

02/09/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

02/09/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 14:43

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 695155/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

01/09/2022 14:43

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 694396/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2073501/MS

24/08/2022 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/08/2022 06:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717010/2022

24/08/2022 06:55

Protocolizada Petição 717010/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022

22/08/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/08/2022 Petição Nº 695155/2022 -

22/08/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/08/2022 Petição Nº 694396/2022 -

19/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 695155/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

19/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 694396/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

19/08/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022 Petição Nº 663233/2022 - TutPrv

18/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 20:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 695155/2022

17/08/2022 20:42

Protocolizada Petição 695155/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694396/2022

17/08/2022 18:49

Protocolizada Petição 694396/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0663233 - TutPrv no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2022/00663233 - TutPrv no AREsp 2073501

12/08/2022 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 673559/2022

12/08/2022 19:25

Protocolizada Petição 673559/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022

10/08/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 663233/2022

10/08/2022 11:32

Protocolizada Petição 663233/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 10/08/2022

10/08/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 370860/2022 - AgInt

09/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0370860 - AgInt no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00370860/2022 - AgInt no AREsp 2073501/MS

08/08/2022 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 654238/2022

08/08/2022 19:35

Protocolizada Petição 654238/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2022

03/08/2022 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628722/2022

03/08/2022 07:19

Protocolizada Petição 628722/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2022

01/08/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

01/08/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 563570/2022 - PSusOr

29/07/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2022 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 606563/2022

22/07/2022 07:27

Protocolizada Petição 606563/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2022

21/07/2022 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 605179/2022

21/07/2022 10:44

Protocolizada Petição 605179/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2022

14/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0563570 - PSusOr no AREsp 2073501 - Publicação prevista para 01/08/2022

14/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00563570 - PSusOr no AREsp 2073501

13/07/2022 18:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 595313/2022

13/07/2022 18:08

Protocolizada Petição 595313/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 13/07/2022

30/06/2022 07:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 563570/2022

30/06/2022 07:24

Protocolizada Petição 563570/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 29/06/2022

28/06/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2022-AJC-3T)

27/06/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 12:58

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 370860/2022 - AgInt no AREsp 2073501/MS

09/06/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/06/2022 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1307936 (2018/0140517-0)

07/06/2022 17:00

Determinada a distribuição do feito

30/05/2022 07:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452015/2022

30/05/2022 07:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452024/2022

30/05/2022 07:44

Protocolizada Petição 452024/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2022

30/05/2022 07:36

Protocolizada Petição 452015/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2022

30/05/2022 07:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 451944/2022

30/05/2022 07:23

Protocolizada Petição 451944/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2022

27/05/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/05/2022 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446419/2022

26/05/2022 19:16

Protocolizada Petição 446419/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

06/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/05/2022 Petição Nº 370860/2022 -

05/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370860/2022. Publicação prevista para 06/05/2022)

04/05/2022 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 370860/2022

04/05/2022 19:03

Protocolizada Petição 370860/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2022

11/04/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022

08/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022

07/04/2022 18:30

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS

30/03/2022 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 228743/2022

30/03/2022 12:30

Protocolizada Petição 228743/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 30/03/2022

15/03/2022 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2022 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL