17/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

INCONSISTENTE
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:11

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:47

Baixa Definitiva
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 08:54

INCONSISTENTE
06/06/2024 16:09

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:06

Recebidos os autos
08/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:22

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806213-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Marilza Moreno Comar Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806213-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Marilza Moreno Comar Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806213-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Marilza Moreno Comar Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE HOSPITAL OU MÉDICO CONVENIADO NO LOCAL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DA REQUERIDA - CUSTEIO INTEGRAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado e por profissional não credenciado é admitido em casos excepcionais, tais como a inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do estabelecimento conveniado de receber o paciente, urgência ou emergência da internação, como ocorreu na hipótese.

Demonstrado o caráter urgente do tratamento médico indicado e a ausência de hospital ou médico conveniado no local, a operadora de plano de saúde é obrigada a conceder o reembolso integral das despesas médico-hospitalares.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806213-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Marilza Moreno Comar Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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