TJMS - 0933447-19.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIRIO MEDEIROS NANTES

CPF *60.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0933447-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcirio Medeiros Nantes EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

    Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

  • 12/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/09/2023 17:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0933447-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcirio Medeiros Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 23:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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